Senador destaca proposta da Lei de Responsabilidade Sanitária como uma das mais importantes de seu mandato
A discussão e votação do novo salário mínimo e de uma política de valorização do benefício até 2015 foi um dos momentos mais marcantes dos primeiros cem dias da atual legislatura no Senado Federal. A avaliação é do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que destacou ainda a atuação dos parlamentares no debate sobre a reforma política. “O salário mínimo é um tema extremamente importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como para o processo de desenvolvimento com redistribuição de renda do nosso país”, enfatizou o parlamentar.
Humberto ressaltou a importância da fixação de regras estáveis de médio e longo prazo para a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Pelo cálculo aprovado, o mínimo é reajustado com base na inflação e no índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O resultado do debate da reforma política também foi um dos principais debates dos primeiros cem dias da atual legislatura. “Conseguimos aprovar pontos que são fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil”, salientou Humberto. Além disso, acrescentou o senador, a participação da bancada do PT foi fundamental na articulação de propostas historicamente defendidas pelo partido.
O líder destacou a importância do papel que vem desempenhando no Senado Federal para atender aos pleitos do estado e dos municípios de Pernambuco. “Com isso, correspondemos a uma expectativa da população que é ter, no Congresso Nacional, representantes permanentemente preocupados com questões fundamentais relacionadas à qualidade de vida dos brasileiros”.
Nesse início de legislatura, Humberto teve participação ativa em temas relacionados à saúde, à atração de novos investimentos para Pernambuco e regiões menos desenvolvidas do país, à segurança pública do país, dentre outros. Até o momento, Humberto apresentou oito projetos de lei, relatou 23 matérias e realizou 22 pronunciamentos.
Um dos destaques foi o projeto nº 174, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária. Inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a matéria estabelece regras sobre a elaboração dos planos de saúde e insere dispositivos que regulam a responsabilidade dos gestores públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Humberto relatou o projeto de lei de conversão (PLV nº 8/2011), originalmente Medida Provisória nº 512/2010, que garante a concessão de benefícios fiscais para a indústria automobilística do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto incentiva a criação de um pólo automotivo em Pernambuco.
O senador também tem sido voz do povo pernambucano na tribuna do Senado. Tratou com preocupação de temas que afligem o estado, como as enchentes provocadas pelas fortes chuvas das últimas semanas, assim como ressaltou a importância de empreendimentos fundamentais, como a construção da fábrica da Hemobrás, de R$ 540 milhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
