Os servidores de segurança pública e de defesa civil podem ser contemplados com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2011 , que altera o cálculo das suas aposentadorias e pensões.
A iniciativa do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PE), prevê o pagamento de benefícios no valor total da remuneração do servidor na ativa para estas categorias em caso de aposentadoria por invalidez ocorrida por acidente de trabalho ou moléstia profissional, além das pensões geradas por funcionários mortos pelos mesmos motivos. Atualmente, os valores pagos são proporcionais ao tempo de serviço.
Para Humberto Costa, os servidores destas as áreas não podem ser punidos com benefícios mais baixos do que a remuneração da ativa. “Esses agentes públicos, que atuam em atividades exclusivas de Estado, arriscam as suas vidas cotidianamente e não podem ter tratamento previdenciário idêntico ao dos outros cidadãos. São homens e mulheres que têm que ter, assim como os seus dependentes, proteção especial do Poder Público e da sociedade”, diz.
A proposta abrange as Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal, Civis e Militares, além dos servidores da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militares. Ela se aplica tanto aos militares dos estados, quanto os do Distrito Federal e os dos territórios. Em Pernambuco, mais de 80 mil funcionários públicos seriam beneficiados com o novo cálculo.
O texto também garante a paridade salarial entre os funcionários da ativa e os inativos, nos casos mencionados. Qualquer reajuste salarial, progressão funcional ou vantagens concedidas aos servidores em atividade serão estendidos às aposentadorias e pensões.
Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a emenda constitucional será retroativa a 19 de dezembro de 2003, período que corresponde ao início da vigência da Emenda Constitucional nº 41 , que extinguiu a integralidade e paridade para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Fonte: Assessoria da Liderança do PT no Senado.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
