Depois que o Congresso Nacional aprovou a proposta que acaba com a cobrança de bagagens despachadas em voos, apresentada originalmente pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tarifa está a um passo do fim. Para entrar em vigor, a medida, agora, só tem de ser sancionada por Bolsonaro, que declarou a intenção de vetá-la. E é aí que mora o problema, de acordo com o senador. O presidente tem até o dia 17 deste mês para tomar a decisão.
Humberto espera que Bolsonaro sancione a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que, segundo ele, vai beneficiar milhões de brasileiros, “hoje reféns de preços exorbitantes nas passagens cobradas pelas companhias aéreas”.
“Quando vemos Bolsonaro dizer que quer manter a cobrança de bagagem usando um argumento tão simplório, ‘de que o autor da ideia é o PT, partido que gosta de pobre’, a gente se pergunta se não é mesmo essa a vontade do governo, a de usar uma política higienista para tirar os pobres dos aeroportos, comparados preconceituosamente a rodoviárias”, disparou.
O senador avalia que o Congresso Nacional tem de ter a altivez de manter o entendimento que levou à aprovação da medida para derrubar o veto de Bolsonaro, caso ele concretize-o. “O próprio Bolsonaro havia dito que estava disposto a sancionar a determinação. Mas bastou o lobby das empresas aéreas agir pesadamente para ele recuar”, observou. O parlamentar recapitulou o começo da história da cobrança das bagagens e lembrou que ela foi estabelecida em portaria publicada pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac), em 2016, sob a justificativa de que reduziria os custos das empresas e, consequentemente, os preços dos bilhetes.
Porém, o líder do PT disse que não acreditou nessa alegação oficial, por não conter, inclusive, nenhum estudo ou dado que respaldasse a decisão, e apresentou, já no dia seguinte à portaria da Anac, um projeto sustando a medida. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, mas acabou engavetado na Câmara, ele explica, por conta do lobby das aéreas junto ao então presidente Michel Temer e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Como nós prevíamos desde o início, o preço da passagem não caiu. Ao contrário, em meses, subiu 30%, segundo a FGV. O valor do despacho dobrou em um ano e gerou abusos, como a majoração do preço ao passageiro que despacha uma mala na hora do checkin. Mas Bolsonaro não parece se preocupar com isso”, criticou.
Para Humberto, o presidente deverá vetar a proposta, conforme anunciou na semana passada, num ato de total desrespeito aos seus próprios líderes no Legislativo, que votaram a favor da medida.
“Bolsonaro disse que vetaria o fim da cobrança em completo desprezo aos pobres, mostrando todo o ódio que tem a eles. Ele disse que a tendência em vetar ‘não é pelo fato de o autor ser do PT, não. Se bem que é um indicativo. Eles gostam de pobre’. Ele acertou pelo menos nisso: gostamos de pobre mesmo”, afirmou Humberto.
O líder do PT no Senado destacou que Bolsonaro, que só abre a boca para falar asneira e propagar o ódio, errou ao falar que a proposta é dele – na verdade, o texto que passou no Senado há duas semanas, dentro da Medida Provisória que autorizou até 100% de capital estrangeiro a companhias aéreas sediadas no Brasil, é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
