Em sessão remota na noite desta terça-feira (7), o Senado aprovou um projeto de lei para atribuir validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. A medida pretende facilitar a vida daqueles que dependem de medicamentos dessa natureza num período em que o isolamento social tem dificultado o acesso a consultas e a aquisição de novo receituário.
É uma medida que vai ajudar a reduzir a cadeia de contaminação e facilitar a vida das pessoas, especialmente aquelas que se encontram em grupos de risco”
Senador Humberto
A medida não alcança os remédios de uso controlado, que seguem obedecendo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem adquiridos.
O projeto prevê, ainda, que os pacientes podem enviar à farmácia um representante em seu lugar, portando procuração simples, sem reconhecimento de firma em cartório, desde que contendo todos os dados e documentos do beneficiário. O texto segue, agora, para sanção do presidente da República.
COMPENSAÇÃO
Outra medida aprovada pelos senadores foi a estipulação de uma compensação financeira de R$ 50 mil para profissionais e trabalhadores de saúde ou seus familiares em caso de invalidez permanente ou morte, em função de atividades realizadas em ações de atendimento de vítimas e de combate ao novo coronavírus.
Vindo da Câmara, o projeto recebeu emendas dos senadores, que estenderam a previsão para profissionais que atuam com testagem nos laboratórios de análises clínicas e trabalhadores de necrotérios e coveiros. A idade dos dependentes aumentou de 21 para 24 anos, caso estejam fazendo curso superior. Ao valor da compensação financeira paga também serão acrescidos os custos com as despesas de funeral. O texto volta para análise dos deputados.
