Com voto de Humberto, Senado cria cadastro nacional de condenados por estupro e autoriza estados e municípios a investirem recursos federais até fim de 2021

Foto: Roberto Stuckert Filho

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (9), a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro com a finalidade de integrar informações da União e dos demais entes federativos sobre o tema. O projeto segue, agora, à sanção da Presidência da República.

Pela proposta, o cadastro deverá conter informações sobre condenados por estupro como características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ideia é de que a iniciativa sirva no combate a esse tipo de crime que, somente em 2018, fez mais de 66 mil vítimas no país, numa médica de 180 casos por dia. Segundo dados, mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. A cada hora, quatro meninas e meninos são estuprados no Brasil.

O assustador é que essa é apenas a face visível desse horror social. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia”.

Senador Humberto

Humberto lembra que as vítimas, na imensa maioria das vezes, sofrem em silêncio. “Precisamos prevenir e, no caso de ocorrência, punir severamente os responsáveis”, afirmou.

MAIS RECURSOS

Em outras votações, os senadores aprovaram uma medida que autoriza estados e municípios a aplicarem, até 31 de dezembro de 2021, todos os recursos federais não utilizados este ano. Dessa forma, a União fica proibida de recolher o dinheiro não usado ao Tesouro Nacional.  O texto, além de ampliar o prazo para gastar os recursos, permite que eles sejam utilizados para qualquer finalidade. Normalmente, depois de devolvido ao governo central, o saldo pode ser usado no ano seguinte para outros fins, mas, no ano em que foi repassado, só pode ser aplicado com o objetivo definido no repasse. A medida segue, agora, para votação da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou, ainda, duas medidas provisórias que liberam R$ 10,5 bilhões para ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e a criação do Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar socorro financeiro às escolas privadas afetadas pela covid-19. O projeto, que vai à Câmara, determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos