A coleta de assinaturas para a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que vai investigar a rede criminosa montada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já começou. As lideranças da Câmara e do Senado iniciaram conversas com parlamentares que apoiam a investigação. A previsão é que, nos próximos dias, se obtenha o número necessário de assinaturas para o início dos trabalhos – 27 no Senado e 171 na Câmara. A CPMI terá como base os inquéritos gerados pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), para desvendar as práticas criminosas da organização comandada por Cachoeira, nas quais são envolvidos agentes privados e públicos de todas as esferas de poder.
De acordo com o requerimento que solicita a abertura da CMPI, o objeto determinado, que é o pré-requisito para o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito, será apurar num prazo de 180 dias as práticas criminosas de Cachoeira também desvendadas pela Operação Vegas da Polícia Federal, feita em 2005. Naquela ocasião, o contraventor já era apontado nas investigações por seu envolvimento com os jogos ilegais e fora citado nas CPIs dos Bingos e também na dos Correios. Para as investigações da rede criminosa de Cachoeira, foi estipulado que o Congresso dispenderá R$ 200 mil.
A CPMI será composta por 15 deputados e por 15 senadores, devendo ser presidida por um senador e com um deputado no cargo de relator. Conforme antecipou o líder do PT, Walter Pinheiro, uma das primeiras providências da CPMI será a de requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o inquérito da Operação Monte Carlo, com toda a documentação gerada pelas ações do Ministério Público e da PF. Com isso, os parlamentares terão acesso a todas as degravações das escutas telefônicas – obtidas com autorização da Justiça – que reproduzem como funcionava a ação da rede criminosa de Cachoeira e o envolvimento de agentes privados e públicos, entre esses vários parlamentares. É nessa pilha de documentos que se constata, por exemplo, a estreita relação do contraventor com o senador Demóstenes Torres, o que motivou a abertura de processo por quebra de decoro do parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
Veja o fato determinado da CPI:
(…) “composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) Deputados e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento do Senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, sem prejuízo de aditamento de fatos que se ligam, intimamente, ao objeto principal, particularmente a existência de um esquema de interceptações e monitoramento de comunicações telefônicas e telemáticas ao arrepio do princípio de reserva de jurisdição”.
Fonte: por Marcello Antunes, da Liderança do PT no Senado.
