Os senadores iniciaram no plenário da Casa, nessa terça-feira (1º), a discussão e a apreciação dos projetos da tão esperada reforma política. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender o fim da doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais como medida mais importante da reforma. “Continuar com esse modelo é suicídio político”, declarou.
Primeiramente, os parlamentares irão votar o texto base da proposta da reforma na sessão desta quarta-feira (2). Depois, irão analisar destaques e emendas ao texto. A decisão final sobre o tema será da Câmara dos Deputados, de onde os projetos tiveram origem. Segundo Humberto, a proibição de tal financiamento é a maior contribuição que o Congresso Nacional pode dar para o fortalecimento da democracia e o fim da corrupção e do poderio econômico nas disputas.
“Se não votarmos o fim das doações eleitorais privadas, não teremos feito absolutamente nada. Teremos feito arremedo de reforma. É preciso promover uma reforma política significativa e forte nesse setor. Cabe a nós decidirmos se continuaremos com esse modelo cheio de mazelas ou se vamos dar um passo para o futuro do Brasil”, afirmou.
Para Humberto, uma simples avaliação dos maiores escândalos da história recente do Brasil mostra que, ainda na ditadura militar e passando pelo governo de transição e os eleitos posteriormente, o tema do financiamento de pleitos sempre esteve presente como raiz do problema.
Atualmente, de acordo com o senador, buscar financiamento para campanhas no país tornou-se uma atividade insalubre e de altíssimo risco, tanto aos políticos quanto aos empresários. “Quantas empresas foram arroladas em processos da Lava Jato? Quais serão as empresas que doarão nos pleitos municipais do ano que vem? Só aquelas que têm relação com as prefeituras, quase que obrigadas, com medo de retaliação”, disse.
O senador lembra que basta fazer uma análise para saber que as empresas que se relacionam com o poder público são as maiores doadoras eleitorais, como as empreiteiras, por exemplo. “Os candidatos de oposição podem tirar o cavalinho da chuva, pois todo mundo está com receio de doar”, comentou.
Ele ressaltou ainda que há situações de uma mesma empresa ser criminalizada ao doar recursos para um partido A e inocentada ao financiar um partido B. “Para o A, a Justiça pode julgar que é feito com caixa específico de recursos ilegais. Para o B, diz que é dinheiro lícito. É uma situação absurda”, lamenta.
Pelo fim
Humberto acredita que a maioria esmagadora da população tem, hoje, uma visão crítica em relação ao envolvimento de empresas e partidos políticos nos pleitos eleitorais. Ele citou pesquisas que mostram que mais de 80% das pessoas querem o fim dessas doações.
No discurso, o líder do PT também criticou a possibilidade prevista na reforma política apreciada no Senado de que as empresas doem apenas aos partidos, e não diretamente aos candidatos.
“Muitos dos candidatos que receberam contribuição financeira do próprio partido e ignoraram a origem do recurso hoje estão sendo investigados por suspeita de dinheiro ilícito. Eles estão no mesmo bolo dos que agiram de forma totalmente irregular”, afirmou.
Enquanto os parlamentares apreciam o assunto no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo fim do financiamento das campanha por empresas.
A tese da OAB já é vitoriosa Supremo, com seis a favor de um total de 11 votos, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas da matéria em abril de 2014. Até hoje, ele ainda não a devolveu ao plenário para a conclusão do julgamento.
