Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
O Brasil corre grande risco de sofrer uma avalanche de privatizações nos próximos meses com o governo provisório de Michel Temer. A avaliação é do senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo Dilma no Senado. O presidente interino publicou no dia 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, a medida provisória (MP) de número 727/16, que tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura tocadas por meio de parcerias público-privada (PPP) ou concessão e também a venda de empresas do Governo Federal.
“É preciso ter muito cuidado quando se fala em privatização. Vivemos um período em que perdemos muitas empresas públicas para a iniciativa privada na época de Fernando Henrique Cardoso”, lembrou Humberto.
O parlamentar também alertou que a sociedade, em nenhum momento, deu aval pra esse tipo de ação. “Esse presidente sem voto não pode sair por aí vendendo o que é nosso. Em nenhum momento nada sobre esse assunto foi colocado, não vamos deixar isso acontecer”, afirmou.
A MP muda a regra de três instrumentos que já estavam à disposição do Governo Federal para realizar e conceder obras de interesso público ou até a própria venda de empresas estatais. A lei anterior era bem mais rígida e protegia o capital público brasileiro. Entre as alterações da MP pode-se destacar a obrigatoriedade dos órgãos do governo a acelerar as licenças ambientais ou do Iphan, que avalia as implicações no patrimônio histórico.
Talvez a mais grave mudança é a que altera os critérios das concessões. No governo Dilma foi adotado o critério da “menor tarifa”. A empresa vencedora da concessão seria aquela que apresentasse a tarifa mais baixa. Com a MP de Temer será adotado o de “tarifa adequada” abrindo um grande risco para a subjetividade na escolha da empresa ganhadora da concessão. Isso prejudica não só os usuários da obra, mas também abre brechas para a corrupção, como o pagamento de possíveis propinas.
A ideia inicial de Temer é trabalhar a abertura de capital dos Correios e da Cada da Moeda. Também na lista estão a Infraero, ativos das companhias Docas, da Caixa Seguros e do Instituto de Resseguros Brasil (IRB). Além disso, o governo provisório deve colocar na fila da venda de fatias de empresas do Governo Federal cerca de 230 instituições em todo o país.
