O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez hoje um alerta sobre a aprovação da PEC 181/2011, aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que inicialmente tratava da licença-maternidade em casos de bebês prematuros, acabou virando instrumento para a criminalização do aborto mesmo em caso de estupro, o que hoje é permitido por lei. A proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 1.
No texto, o relator da PEC, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), alterou dois artigos da Constituição para definir que a vida começa desde a concepção, o que dá margem para a interpretação de que a interrupção da gravidez, em casos hoje considerados legais, possam se tornar crime. O projeto segue agora para o plenário da Câmara.
“Este projeto, do jeito que está, representa um grande retrocesso aos direitos da mulher no Brasil. Eles conseguem cometer a desfaçatez de usar um projeto que tinha uma pauta reconhecida e aprovada pela sociedade, que é a de ampliar a licença maternidade de mães com bebês prematuros, para inserir um cavalo de tróia que fere a liberdade das mulheres brasileiras”, afirmou o senador Humberto Costa.
Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para ser apreciada. “Este projeto de ampliação da licença maternidade já havia sido aprovado no Senado, mas foi completamente modificado na Câmara. Por isso, precisamos alertar as pessoas sobre o risco desta nova proposta e seguirmos mobilizados para barrar este cavalo de tróia. Caso chegue no Senado, vamos trabalhar para a PEC voltar ao tema inicial e combater qualquer tipo de proposta conservadora, que restrinja os direitos das mulheres no País”, afirmou o senador.
