Gastos criados pelo projeto de lei são quase três vezes maior do que lucro anual da empresa. Sem negociação, levará a centenária estatal à quebra
A criação de despesas sem a correspondente previsão no Orçamento da União tem sido uma das maiores preocupações da Bancada do PT no Senado. Nesta semana, coube ao senador Humberto Costa (PT-PE) fazer novo alerta, pouco antes do plenário do Senado votar o projeto de lei (PLC 83/2007) que anistiou os funcionários das Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
“Estamos vendendo ilusões”, afirmou o senador, lembrando da alta probabilidade de a Presidência da República vetar a nova lei, justamente por conta do impacto financeiro da iniciativa nos cofres nacionais. “O que está acontecendo aqui é que as pessoas sabem que esse projeto vai ser vetado”, disse. “As pessoas estão vendendo ilusões aos trabalhadores, estão votando a favor porque sabem que a Presidenta da República não vai sancionar uma decisão como essa”.
Os números referentes à anistia para ex-funcionários dos Correios realmente são impactantes – posto que, se aplicados, quebrariam a centenária estatal. Segundo informações oficiais da empresa, o impacto na folha de pagamentos seria de R$ 322 milhões, soma que se multiplica para R$ 1,062 bilhão com a soma das indenizações e pagamentos de INSS. Ocorre, porém, que o lucro da empresa, em 2012, foi de cerca de R$ 400 milhões – ou menos da metade da dívida que a medida criou do dia para a noite.
A Bancada do PT no Senado, orientada pelo líder Wellington Dias, tentou um acordo com os ex-funcionários por meio de Humberto Costa e do senador Paulo Paim (PT-RS), que é a favor da anistia há vários anos. Paim foi escalado para negociar com os líderes dos ex-funcionários para alcançar um acordo que viabilizasse o atendimento à demanda dos ex-servidores – ainda que parcialmente – para contornar o veto presidencial.
“Temos de trabalhar com a possibilidade da construção de um entendimento! Temos de pressionar o Governo para que sente e negocie, mas é preciso também que haja razoabilidade daqueles que estão reivindicando”, prega o senador Humberto Costa, criticando a oposição por incentivar o constrangimento sobre as contas públicas. “Quando aqueles que forem à tribuna falar de disciplina fiscal e gastos públicos, vou querer olhar daqui de baixo cada um deles”, afirmou, lembrando que foi justamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso quando muitos trabalhadores foram convencidos a aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) oferecido à época:
“E, agora”, pergunta Humberto, “eles vêm aqui para defender uma posição que só vai aprofundar esse desequilíbrio? É lógico que essa é uma posição política. E é isso que estamos discutindo aqui”.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP) acusou o golpe. Dirigindo-se a Humberto Costa, lembrou que o projeto de anistia aos ex-funcionários teve início na Câmara, patrocinado pela então deputada Maria do Rosário (PT-RS), hoje ministra dos Direitos Humanos.
“Não interessa de quem é o projeto, desde que seja importante”, reagiu Humberto Costa. “Eu pergunto ao PSDB, que tem um candidato competitivo, se está pensando no Brasil de 2015, caso eles vençam a eleição… Se a oposição tivesse qualquer convicção de que poderia ganhar a eleição no ano que vem, certamente não votaria dessa maneira agora”.
“O Senador que me antecedeu”, continuou, “concorda com todos os projetos que os Deputados do PSDB apresentam? Há poucos dias, o PSDB se reuniu para desautorizar o projeto da cura gay, que era de um Deputado do PSDB. Pouco me importa se foi Maria do Rosário, se foi José, se foi João, interessa é se é importante e se é bom para o País ou não. É isso que nós temos que discutir aqui”, rebateu.
O líder Wellington Dias intercedeu, voltando a defender os direitos dos que verdadeiramente foram demitidos e injustiçados, que somam cerca de 1.500 pessoas, numa lista que condiciona o pagamento da anistia aos que já receberam indenização pelo PDV. “A proposta é de prosseguirmos nos entendimentos. Eu poderia também, simplesmente, para fazer uma fotografia, para receber palmas, aplausos, falar tudo de forma diferente”, observou o líder petista. “que se faça justiça com quem precisa de justiça”, reagiu, antes de liberar a bancada do PT para que cada um voltasse segundo sua consciência.
O projeto foi aprovado. Se não for alterado em novas negociações, o mais provável é que ele seja vetado, obedecendo ao mesmo princípio que norteia as iniciativas dos parlamentares – despesas podem ser criadas, desde que estejam previstas no Orçamento da União.
Fonte: da Liderança do PT no Senado.
