O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou a Casa para o risco que está correndo ao querer liberar a venda de inibidores de apetite, mesmo contra determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de decreto legislativo que libera a venda de três substâncias inibidoras de apetite suspensas pela Agência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira (16), e deverá ser apreciado no plenário em agosto próximo.
Para Humberto, médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula, não é papel dos parlamentares definir qual medicamento deve ou não ser comercializado no país. A discussão em torno da liberação das substâncias é considerada polêmica entre os especialistas da área no Brasil e em outros países pelos riscos à saúde dos pacientes.
“A Anvisa tem atribuição clara definida pela legislação de regular o uso de medicamentos. Após longa discussão e realização de estudos, audiências públicas e consulta pública aberta na Internet, a agência manteve a proibição das substâncias, ressalvando apenas o uso da sibutramina, considerada menos nociva e com efeitos colaterais reduzidos”, explicou o senador.
Além de Humberto, cinco parlamentares na CCJ foram contrários à matéria. Porém, 15 integrantes do colegiado votaram a favor da suspensão da resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de medicamentos à base de femproporex, mazindol e anfepramona. Os remédios tiveram seus registros cancelados pela agência no fim de 2011, ficando proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso dos produtos no país.
“Eu respeito plenamente a opinião dos profissionais que consideram essencial que alguns desses inibidores de apetite possam ser comercializados. Mas eu pergunto até que ponto não existe aí o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira”, afirma Humberto.
“Não me parece adequado que caiba ao Congresso Nacional tomar uma decisão esdrúxula dessa natureza. É injustificável, não cabe. Deputados e senadores não têm esse tipo de competência técnica. Estamos tratando de saúde pública. O que cabe é que se aprofundem os estudos sobre a utilização desses medicamentos; que se façam fóruns junto à Anvisa para discutir esses estudos e, a partir daí, se poder fazer com segurança uma liberação para a utilização desses medicamentos”, analisa.
