Humberto apresenta projeto de lei para aumentar imposto sobre cigarro

Foto: Roberto Stuckert Filho

Enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um grupo de trabalho para avaliar a diminuição do imposto do cigarro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que visa justamente o contrário como forma de diminuir o consumo: aumentar a carga tributária sobre produtos do tabaco.

O texto cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos do tabaco (Cide-Tabaco). O senador explica que pagarão a taxa os produtores e importadores, pessoa física ou jurídica, de charutos, cigarrilha e cigarros.

De acordo com Humberto, há inúmeros estudos e evidências no mundo de que a medida, que é relativamente simples e barata, repercute em toda a cadeia econômica e no custo dos cigarros ao consumidor final – em especial os pobres e os jovens, atualmente os segmentos mais afetados pelo tabagismo.

“Assim, conseguimos reduzir o seu consumo tanto em países desenvolvidos como nos países mais pobres. Outro grupo sensível a mudanças de preço é o daqueles que fumam grandes quantidades. De todas as intervenções para combater o fumo, o aumento dos impostos tem demonstrado ser a mais efetiva”, ressaltou.

Humberto, que criticou a criação do grupo de trabalho no governo com o objetivo de estudar a redução de impostos do cigarro, aguarda uma explicação da pasta comandada por Sergio Moro para a medida. Ele apresentou um requerimento de informações no começo de abril.

Para o parlamentar, a decisão da pasta é um retrocesso nas políticas de combate ao fumo.“Estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. O aumento do valor ao longo dos anos no Brasil resultou na diminuição do consumo.

Foi uma vitória. Agora, uma medida como essa poderá jogar tudo na lata do lixo”, comentou.Segundo o líder do PT no Senado, o projeto de lei com a proposta de aumentar as taxas irá gerar, inclusive, novos recursos para o combate ao vício e às doenças provocadas pela sua utilização, os quais serão destinados exclusivamente ao financiamento de ações de controle do tabagismo, tratamento da dependência química a substâncias lícitas e ilícitas e outras políticas públicas de saúde.

“Esse mecanismo de redução do consumo de tabaco tem sido adotado por diversos países, com sucesso. Trata-se da medida mais popular para o controle dos problemas associados ao tabaco, pois é facilmente implementada e fiscalizada, além de aumentar a arrecadação em vez de elevar os custos”, resumiu.

A proposição estabelece que o Tribunal de Contas da União acompanhará a efetiva e correta utilização dos recursos arrecadados pela Cide-Tabaco, elaborando parecer anual a ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República.