Nos primeiros quatro anos de mandato como senador, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), apresentou 72 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e relatou mais de 160 matérias em diferentes áreas de atuação. As medidas, de impacto social e econômico, são ligadas principalmente a áreas como saúde, segurança, direitos humanos e direto do consumidor.
Entre as matérias de autoria do parlamentar, considerado um dos “100 cabeças” mais influentes do Legislativo, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e um dos três mais competentes senadores do país, de acordo com o Atlas Político, estão 10 PECs e 62 Projetos de Lei do Senado (PLS), além de dois Projetos de Resolução da Casa (PRS) e uma emenda da Câmara dos Deputados a um PLS. O levantamento não considera os 150 requerimentos apresentados.
Líder da bancada do PT por duas vezes (2011 e 2014), o congressista também teve significante participação na relatoria de matérias. Considerando apenas medidas provisórias, PECs e Projetos de Lei da Câmara (PLCs) e do Senado, Humberto manifestou o seu entendimento e elaborou o seu parecer sobre 160 propostas.
A maioria dos projetos relatados é relacionada à saúde, área na qual já foi ministro no governo do presidente Lula. O senador também batalhou por mais eficiência e melhor regulação em áreas sensíveis à sociedade, como educação, direitos trabalhistas, tributação, entre outras.
No total, 19 proposições relatadas pelo político pernambucano se transformaram em leis ordinárias ou complementar, ou seja, foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.
Humberto é o autor da proposta, por exemplo, que prevê à Polícia Federal atribuição para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercussão interestadual ou internacional. A lei 12.894/13 foi sancionada pela Presidência da República no ano passado e já está em vigor.
Ele também é o autor do Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária, que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, as promessas feitas por um presidente, governador ou prefeito que envolvam o SUS deixarão de ser apenas uma carta de intenções para se transformar em obrigação, sujeito à multa pesada em caso de descumprimento.
Com atuação destacada na área de defesa dos direitos humanos, o parlamentar ainda foi o relator do projeto de lei que tem como objetivo pôr fim às revistas vexatórias realizadas nos presídios brasileiros. A proposta obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejam visitar presos. A proposição deverá ser analisada pelos deputados em fevereiro.
Humberto também relatou o projeto de lei, já sancionado pela Presidência, que endurece a punição ao tráfico interno e internacional de pessoas e amplia as medidas de proteção às vítimas. O texto cria um novo capítulo no Código Penal intitulado “dos crimes contra a dignidade da pessoa” e torna o consentimento da vítima irrelevante para a caracterização do crime. Além disso, substitui a palavra “prostituição” por “exploração sexual” no código e exige dois terços de cumprimento da sentença para que o criminoso tenha direito à liberdade condicional.
O líder do PT também foi o relator do projeto que cria a cota de 20% para negros em concursos públicos. A lei, válida desde junho, assegura que o sistema de cotas em concursos mantenha o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal.
Além disso, o político foi o relator no Senado da Medida Provisória que possibilitou a ida da fábrica da Fiat para Pernambuco, um importante empreendimento para o Estado localizado em Goiana, Zona da Mata Norte.
Para os próximos quatro anos de mandato, Humberto espera continuar atuando em áreas sensíveis à população e defender o seu ponto de vista seja por meio de discursos no plenário do Senado, participação nas comissões da Casa e por meio de apresentação e relatoria de projetos. Ele também seguirá na defesa dos principais programas do governo federal, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Pronatec.
