Em uma votação simbólica na noite dessa quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que estados e municípios invistam em acesso à internet em favor de alunos e professores da rede pública. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a matéria é uma importante ação contra a desigualdade social.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para a sanção da Presidência da República. Em até 30 dias após sancionada a matéria, os recursos devem ser obrigatoriamente transferidos a estados e municípios.
Essa foi mais uma decisão muito meritória do Congresso Nacional em favor dos brasileiros em meio a esta triste pandemia”.
Senador Humberto
O senador lembrou que muitos alunos e professores de escolas públicas estão com aulas prejudicadas porque não têm acesso à internet, ficando para trás em relação aos da rede privada. “Esse dinheiro chega para tentar dar mais qualidade e condições de trabalho e de ensino na rede pública”, avaliour.
Pelo texto, os investimentos devem beneficiar diretamente os alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e são extensivos àqueles de comunidades indígenas e quilombolas.
Metade do montante de R$ 3,5 bilhões deverá ser destinada à compra de tablets e equipamentos portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Eles devem ser fornecidos a alunos e professores de maneira permanente ou temporária, mas desde que seja individual e intransferível.
