Em discurso nesta quarta-feira (4/5) no Plenário do Senado Federal, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PT-PE), disse que o principal problema da gestão da saúde no Brasil é a questão do financiamento. “Precisamos encontrar novos caminhos para o financiamento da saúde pública”, afirmou.
Humberto Costa declarou que um dos passos para um financiamento mais justo da saúde é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. O texto da EC 29 busca assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Segundo o senador, a Câmara dos Deputados já está acertando um acordo para a aprovação do texto da regulamentação. “Quando a matéria chegar ao Senado, precisamos agilizar a sua aprovação”, declarou.
O parlamentar ainda disse que é preciso definir de onde virão os recursos para a saúde e lembrou que, com a extinção da CPMF, a pasta deixou de contar com R$ 40 bilhões. Segundo o senador, o debate sobre mais recursos deve vir junto com o debate da qualidade da gestão e da responsabilidade sanitária.
Humberto aproveitou para pedir a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária, de sua autoria. O projeto propõe a criação de um instrumento legal que estabeleça obrigações e defina responsabilidades para os gestores dos recursos destinados à saúde pública, nas esferas federal, estadual e municipal. “A ideia é melhorar a gestão da saúde e punir o mau gestor em casos específicos, com o objetivo de melhorar a aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Humberto Costa também disse que é preciso encontrar equilíbrio na relação entre o setor público e privado na questão da saúde. Segundo o senador, o setor público gasta pouco e ainda subsidia direta e indiretamente o setor privado, com redução de impostos e atendimento do SUS a procedimentos mais caros, que não são cobertos pelos planos de saúde privados.
Enchentes – Humberto Costa também manifestou preocupação com as enchentes ocorridas nos últimos dias no estado de Pernambuco. O senador anunciou que o governador Eduardo Campos está em Brasília para levar a situação ao Palácio do Planalto. O senador pediu a solidariedade do Congresso Nacional. “É uma situação de calamidade pública e enorme sofrimento para a população de Pernambuco”, lamentou.
Fonte (texto e foto): Agência Senado.
