A edição da Medida Provisória nº 979/2020, nesta quarta-feira (10), que autoriza o Ministério da Educação a nomear reitores de universidades federais e institutos federais (IF) sem consulta à comunidade acadêmica, gerou uma rápida reação do senador Humberto Costa (PT-PE). Em requerimento, o parlamentar solicita que o Congresso devolva imediatamente a MP à Presidência da República.
Para o senador, o presidente Jair Bolsonaro se aproveitou do período de emergência de saúde pública, provocado pela pandemia do coronavírus, para publicar medida que agride tradições democráticas.
Não é de hoje que o governo Bolsonaro vem atacando as universidades públicas, seja cortando recursos, seja difamando as instituições”.
Senador Humberto
Agora, segundo Humberto, em mais uma ação antidemocrática, Bolsonaro edita uma medida que acaba com a autonomia universitária e desrespeita a comunidade acadêmica.
O senador disse ainda que a MP é também um desrespeito às quase 40 mil vítimas da pandemia no país. “Em vez de se ocupar em criar projetos que amenizem os efeitos econômicos da pandemia no Brasil e de buscar soluções para reduzir a curva do vírus no país, Bolsonaro novamente mostra todo o seu rompante autoritário e publica uma MP que não tem razão de ser”, afirmou.
No requerimento, o senador diz que a medida provisória não cumpre os requisitos constitucionais de relevância e urgência e que é inadmissível por apresentar conteúdo “flagrantemente inconstitucional”. “Trata-se, pois, de mais um capítulo da guerra bolsonarista contra as instituições federais de ensino e contra todo e qualquer lócus de produção e difusão do pensamento crítico-científico, o que já vem causando danos irreparáveis no combate à pandemia da Covid- 19, responsável pela morte de mais de 38 mil brasileiros. O Parlamento, que rejeitou tacitamente a MP 914/19, deve devolver imediatamente a MP 979/20, assegurando a autonomia das instituições federais de ensino e da produção científica nacional”, diz o texto.
