Humberto defende recursos para entidades de saúde e assistência a crianças e idosos


O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nesta quarta-feira (8/6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) três emendas aditivas ao artigo 33 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que permitem mais recursos a entidades beneficentes de assistência social. Uma delas garante transferências de recursos por meio de auxílio financeiro a entidades voltadas ao atendimento direto e gratuito aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS. É o exemplo das santas casas de misericórdia.
“É inegável o papel desempenhado pelas entidades com finalidade social e atendimento filantrópico, destinadas à manutenção de leitos, serviços hospitalares e de saúde para uso público e gratuito, nas políticas de saúde do estado brasileiro”, defende Humberto.
Outra emenda permite a concessão de recursos da União, por meio de auxílios, a entidades de assistência social que atendem gratuitamente crianças e idosos. É o caso das creches e abrigos de idosos. O senador também possibilitou, na terceira emenda, a concessão de subvenções sociais a entidades de assistência social voltadas ao atendimento gratuito de pessoas deficientes, crianças e idosos, bem como às entidades de educação extra-escolar.
As três emendas foram aprovadas na CAS e deverão ser apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO se encerra nesta sexta-feira, 10 de junho.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado.