Humberto discute Código Florestal com produtores de açúcar e álcool de Pernambuco


Produtores de açúcar e álcool de Pernambuco estiveram recentemente em Brasília com o líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), e com o senador Jorge Viana (PT/AC), para discutir alguns itens do Código Florestal. Os empresários foram recebidos no gabinete da liderança do PT e criticaram a redação de alguns itens do Código que, para eles, criam insegurança jurídica e podem prejudicar a produção dessa atividade secular no Estado.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, a maior preocupação dos produtores recai sobre o Artigo 8º do Código. O Artigo trata da consolidação das atividades em Área de Proteção Permanente (APP) na Zona Rural. O texto considera todos os desmatamentos realizados até 2008 como consolidados, ou seja, que não precisam ser reflorestados.
Cunha argumentou que o texto, na forma como está redigido, pode gerar insegurança jurídica pois abre margem a interpretações diferentes. Ele assegura que o setor do açúcar e do álcool em Pernambuco nunca ocupou áreas sem estar em conformidade com as legislações anteriores. Mas, ao se falar em áreas com desmatamentos consolidados, o novo código pode gerar passivos. “Não se trata de anistia, pois estávamos de acordo com a lei”, enfatiza Cunha.
O Brasil já teve um Código Florestal em 1934 e outro, atualmente em vigor, em 1965. Em 1989, foi editada a Lei nº 7809 e, em 2001, uma medida provisória criou o conceito de APP.
O presidente do Sindaçúcar informa que a área produtora de Pernambuco, de Alagoas e de Minas Gerais inclui áreas acidentadas e não planas, como em São Paulo, por apresentar características diferentes. “A cana em Pernambuco é plantada em terreno acidentado e perto de alguns rios. Mas há um programa de recuperação da mata ciliar atualmente em fase final mas que será renovado”, considerou Cunha. Segundo ele, esse programa, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), permitiu a recuperação de algo como 360 a 500 hectares de matas ciliares nas margens dos rios nos últimos três anos.
“Gostaríamos de estar incluídos no Código, assim como as culturas perenes e lenhosas foram contempladas”, reforçou o presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco (Sindicape), Gerson Carneiro Leão. Entre as culturas incluídas, Leão cita como exemplo o café e a uva.
O senador Humberto Costa se comprometeu a estudar e avaliar o pleito dos empresários. O senador Jorge Viana sugeriu que as entidades presentes encaminhassem um documento detalhando os itens do Código Florestal que eles consideram preocupantes. Participou também da reunião o diretor-presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima.
Texto e foto: Ines Andrade.