Em discurso no Plenário do Senado nesta quinta-feira (12/5), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu à Câmara dos Deputados e ao próprio Senado que aprovem, o quanto antes, as definições sobre as ações e os serviços da área da saúde. Humberto enfatizou que o setor precisa de mais recursos e de maior controle (com a aprovação de medidas regulatórias, como a Lei de Responsabilidade Sanitária), mas, claro, com menos carga tributária para o contribuinte.
“A sociedade brasileira não dará ao sistema de saúde mais recursos, se nós não tivermos duas coisas importantes em mente: primeiro que isto não represente crescimento na carga tributária; e segundo que os poucos recursos que temos sejam gastos de forma adequada”, enfatizou Humberto, que já foi ministro da Saúde.
Entre as discussões a serem trazidas ao Plenário nos próximos dias está a Emenda Constitucional 29, que estabeleceu percentuais mínimos de gastos para o setor. Sobre ela, o líder informou que os municípios terão obrigação de gastar no mínimo 15% de suas receitas com a saúde; os governos estaduais deverão aplicar 12% de suas arrecadações; e a União terá que corrigir seu orçamento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do ano anterior. “A definição de ações como esta irá suprir uma enorme lacuna e será um grande avanço para o Brasil”, completou o senador, que calcula, apenas com a aprovação da Emenda 29, o acréscimo de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Sem a definição, entretanto, muitos governantes usam artifícios para driblar este gasto mínimo, incluindo entre os gastos aplicados no SUS despesas com serviços que não são universais. Entre esses gastos, exemplificou Humberto, estão os recursos aplicados na manutenção de hospitais exclusivos para funcionários públicos ou em planos de saúde para esses servidores. Também citou a inclusão de gastos com saúde animal ou com saneamento básico.
Por fim, o parlamentar defendeu novamente a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) 174/11, de sua autoria, que regulamenta a Lei 8.080/90, também chamada Lei de Responsabilidade Sanitária. De acordo com o parlamentar, seu projeto “define claramente as responsabilidades dentro do sistema de saúde”, não somente entre os entes da Federação – União, estados e municípios – mas também entre os gestores. A proposta prevê sanções para o descumprimento de suas normas, no âmbito administrativo, cível e penal.
O pronunciamento de Humberto Costa foi apoiado, em apartes, pelos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Fonte: do Blog de Humberto, com informações da Agência Senado.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.
