O senador Humberto Costa (PT-PE) ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) com duas representações para que os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respondam por crime de responsabilidade. Os pedidos se baseiam no fato de que ambos se negaram a prestar informações solicitadas pelo Senado Federal.
Em fevereiro deste ano, Humberto apresentou um requerimento de informações para que Heleno explicasse o caso do militar preso na Espanha por levar, em um avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, um carregamento de 39 quilos de cocaína. No mesmo mês, o senador também enviou um requerimento à ministra Tereza Cristina para que esclarecesse por que o Incra estava pedindo a reintegração de posse da área do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru, criado e mantido pelo MST.
Os dois requerimentos foram aprovados pelo plenário do Senado e, em seguida, expedidos aos ministros. Nenhum dos dois jamais respondeu aos questionamentos. De acordo com o artigo 50, da Constituição Federal, ministros incorrem em crime de responsabilidade se se recusam ou não atendem, no prazo de trinta dias, a prestar informações.
Há um flagrante atentado às prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo. Ministros de Estado não podem se negar a fornecer aquilo que é requerido por deputados e senadores. Se deixam de fazer, cometem crime de responsabilidade”.
Senador Humberto
Humberto afirma que está levando ao procurador-geral da República um pedido para que ele faça valer a lei e instaure um inquérito contra os dois infratores.
