Preocupado com o fim do financiamento de empresas e pessoas físicas à produção de cinema do país a partir de janeiro de 2018, resultado de um veto feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) à Lei do Audiovisual, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, propôs um remanejamento orçamentário que inclui R$ 90 milhões para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O objetivo é estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema pelo país, sem onerar os cofres públicos e prejudicar outras áreas. Apenas em 2016, graças ao formato de financiamento que funciona no Brasil desde os anos 90 e que permitiu a retomada da produção nacional após alguns anos de estagnação, foram lançados mais de 150 filmes nacionais.
“Infelizmente, Temer vetou a legislação, aprovada unanimemente no Congresso Nacional, que permite a pessoas jurídicas e físicas investirem uma pequena parte do seu imposto em filmes, como ocorre nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Assim, o governo pune um setor importante e eficiente que gera 98 mil empregos no Brasil e movimenta R$ 24 bilhões ao ano”, ressaltou.
A Medida Provisória (MP) do Recine, que prevê que o volume da renúncia fiscal seja inferior a R$ 11 milhões, está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto feito à medida semelhante anterior, aprovada por deputados e senadores.
Humberto e uma comitiva de representantes do audiovisual chegaram a se reunir com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a derrubada do veto de Temer e prorrogar os incentivos fiscais ao setor. O líder da Oposição, que propôs os benefícios ao audiovisual até 2021, também foi ao Palácio do Planalto cobrar pessoalmente uma definição do presidente sobre o assunto.
Ele destacou que o financiamento público ao setor tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, declarou.
