Por 56 votos a 12, o plenårio do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central do Brasil para que atue independentemente da política monetária adotada pelo governo federal. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) votou ainda, juntamente com a bancada do PT, para que os diretores do banco fossem submetidos a uma quarentena de 12 meses depois que deixassem os cargos, o que também foi rejeitado pela Casa.

Nosso partido sempre teve uma posição histórica contra isso. Nós entendemos que essa medida, que já nasce torta porque deveria partir do Poder Executivo e não do Congresso, vulnerabiliza uma das instituições mais sérias do país”.

Senador Humberto

Na prática, segundo Humberto, a proposta entrega o Banco Central às garras do mercado financeiro e solapa a soberania nacional. Ele contestou a medida na sessão remota de votação, ocorrida na noite dessa terça-feira (3).

Conhecido como o banco dos bancos, o Banco Central foi criado em 1964 com a finalidade de manter a inflação do país sob controle e sempre próxima à meta estabelecida. Sua atuação, dessa forma, tem impacto direto sobre a política de preços praticada, com reflexos na vida da população. O banco atua ainda assegurando o fluxo de capital necessário ao Sistema Financeiro Nacional e garantindo liquidez ao mercado nacional.

“Há décadas, tentam mexer nisso e nunca tiveram sucesso. Nossos governos se posicionaram contra para evitar que um órgão com esse poder caísse na esfera do mercado. O que o Senado fez foi entregar o Banco Central aos rentistas e, ao rejeitar a quarentena dos seus diretores, implantou uma porta giratória nele. Hoje, um diretor entra por um lado, tem acesso a informações e decisões sensíveis ao país e sai pelo outro para trabalhar no mercado levando tudo isso para defender os interesses da iniciativa privada”, criticou Humberto. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados.