Autor da lei que transformou em crime a venda e o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), vai transformar o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima sexta-feira (13).
O evento contará com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da sociedade civil e de empresas do setor de bebidas (confira a lista de convidados abaixo). Até o fim do ano, o senador também deverá tratar do consumo de álcool e droga por menores de idade em audiência pública em Serra Talhada, no Sertão do Estado.
Disposto a debater os alarmantes índices de consumo de álcool entre crianças e adolescentes brasileiros, Humberto quer chamar a atenção das pessoas para as iniciativas que podem ser tomadas a fim de inibir esse prejudicial consumo precoce e para as consequências judiciais a quem for flagrado fornecendo bebidas a menores.
Dados dos ministérios da Educação e da Saúde mostram que 70,5% dos estudantes brasileiros que moram em capitais já experimentaram bebida alcoólica e, de cada três alunos de escolas também de municípios do interior, um tomou a primeira dose com 13 anos de idade ou menos.
“Cabe a cada um de nós zelar para que essa lei seja cumprida todos os dias, nas mais diversas situações. Seja num bar, seja numa festa com amigos e familiares, crianças e adolescentes não podem consumir bebida alcoólica de jeito nenhum. Não é apenas questão de bom senso, é lei”, afirma o parlamentar.
“Nós queremos mostrar que, se você observar algo assim, tem de denunciar. Precisamos ter essa consciência. Não podemos aceitar que o álcool coloque em risco as meninas e os meninos do Brasil e que sejamos coniventes com o crime”, diz.
O líder do PT avalia que a divulgação de orientações sobre a proibição do consumo de álcool por menores em escolas, redes de saúde, pontos de vendas de bebidas, eventos e comunidades sociais é fundamental para combater o problema.
“É preciso sensibilizar e capacitar os nossos professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura”, acredita.
A Lei nº 13.106/2015, de autoria do senador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de março e, desde então, transformou em crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, a criança ou a adolescente.
Mesmo em ambientes privados, como aniversários e casamentos, o adulto que oferecer ou obrigar jovens a consumirem álcool está sujeito a pena de detenção de dois a quatros anos e multa, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, se o fato não for mais grave.
Se a infração à lei ocorrer dentro de estabelecimento comercial, ele será fechado, como medida administrativa, até que o valor da multa seja pago.
A iniciativa parlamentar de Humberto já havia sido saudada em maio deste ano. Naquele mês, ele foi a São Bernardo do Campo (SP) para participar do lançamento do projeto Cidade Responsável, que usou a lei como carro-chefe para combater o consumo de álcool por crianças e adolescentes no município.
A cidade paulista foi a primeira do Brasil a realizar a campanha, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil).
Convidados para a audiência pública na Alepe na próxima sexta-feira (13):
Poder Judiciário-Infância e Juventude – Paulo Roberto de Souza Brandão – 3ª Vara Infância
Ministério Público-PE – Yelena Araújo e Édipo Soares Cavalcanti (CAOP-Saúde)
Secretário de Estado da Juventude-PE – Isaltino Nascimento
GEAD-UFPE Pesquisadora e professora – Rossana Rameh
GAJOP – Edna Jatobá
Instituto Raid – Evaldo Melo de Oliveira
Centro de Prevenção às Dependências-PE – Ana Glória Melcop
Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares – Gerailson Ribeiro
Representante Pernambucano no Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares- Geraldo Nóbrega
Conanda- Rodrigo Torres
Alcoólicos Anônimos – Valdecir Bernardo
Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
Grupo Petrópolis Diretoria de Relações Institucionais
Grupo Ambev Diretoria de Relações Governamentais
Centro Dom Helder Câmara – Coordenador executivo Ricardo Oliveira
Defensoria Pública-PE Subdefensor geral – Dr. José Fabrício Sousa de Lima
Escola de Conselhos de Direitos – Humberto Miranda
Conselho Estadual de Defesa da Criança – Jaciara Arruda
