Lei de Reforma Psiquiátrica é um marco para o País, afirma Humberto


Os 10 anos de criação da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira – Lei 10.216/2001 – foram comemorados nesta quinta-feira (11/8) com uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude) do Senado. Para o líder do PT no Senado e presidente da Subcomissão, Humberto Costa (PT-PE), que requereu a audiência, a Lei da Reforma Psiquiátrica incluiu o Brasil entre os países com legislação de proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais mais modernas do mundo.
“A Lei trouxe avanços significativos. Trouxe um atendimento mais humanizado, não mais voltado para aquele modelo centrado em hospitais – que isola o paciente da sociedade – e com mais eficácia e menores custos que o anterior”, afirmou o senador.
Desafios – Apesar dessas avanços, Humberto ressaltou que é preciso vencer novos desafios: na luta contra o consumo de drogas, como o crack, o senador defende o desenvolvimento de pesquisas científicas que fundamentem o tratamento dos pacientes. “Tenho espírito aberto para debater diversas formas de acolhimento e de atenção dos pacientes. Esse é o melhor caminho para enfrentar o problema. Não existe uma única solução para a questão do crack. Isso tem que está subordinado a uma política de saúde pública, que precisa ser trabalhado com base científica”. Para o senador, o internamento compulsório não é o melhor caminho.
Na mesma linha, o ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Domingos Sávio, chamou a atenção para o tratamento das doenças mentais e o avanço e o uso abusivo de substâncias tóxicas como o álcool e o crack. “Hoje nós podemos celebrar, mas também temos de lembrar dos desafios novos, como o tratamento dos usuários de crack”, afirmou.
Para o autor da lei, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG), há ainda muito o que superar para garantir a verdadeira inclusão social e o atendimento adequado aos pacientes: a implementação da lei na sua totalidade e a superação de preconceitos. Delgado ressalta que é preciso mudar o modo como esses pacientes são vistos. O tratamento de saúde mental ainda reflete dois preconceitos: o da improdutividade e o da periculosidade. “E preciso mudar essa visão”, destacou.
Marco – Na avaliação de Humberto, a Lei foi um marco na história do tratamento de portadores de sofrimento mental porque a partir dela, essa fatia da sociedade passou a ter cidadania e inclusão social. Segundo ele, foi dada uma nova direção para a assistência psiquiátrica e estabelecida uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. E mais: afastou as possibilidades de distorções dos tratamentos quando regulamentou as internações involuntárias, que passaram a ser supervisionadas pelo Ministério Público.
Depois de tramitar por 12 anos no Congresso Nacional, o projeto da Lei de Reforma Psiquiátrica determinou o fechamento dos manicômios e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no País. Hoje, a rede pública oferece atendimento de saúde mental sem a necessidade de internação permanente. Os tratamentos podem ser realizados em ambulatórios, Centros e Núcleos de Atenção Psicossocial (CAPS/NAPS), Hospitais-Dia, residências terapêuticas, centros de convivência etc.
Como deputado estadual, o senador lembrou que foi autor da lei estadual de proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Como secretário de Saúde do Recife, implantou o Programa Nacional De Volta Para Casa. Como ministro da saúde, ampliou o programa municipal para todo o país.
O Programa De Volta para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, para assistência, acompanhamento e integração social fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais.
Histórico – A reforma no tratamento de doentes mentais no mundo começou na cidade de Trieste, na Itália, em 1971. O psiquiatra Franco Basaglia conseguiu fechar os manicômios da cidade por considerar o tratamento violento. Foi o psiquiatra que sinalizou com a possibilidade de criação de uma nova forma de tratamento, com a sociabilização do doente. Em 1978 foi instituída a Lei 180, proibindo recuperação dos velhos manicômios e a construção de novas instituições.
Nessa época, começaram as discussões no Brasil sobre a humanização dos tratamentos e a reinserção dos doentes mentais na sociedade. Em 1978, no Rio de Janeiro, surge o movimento dos trabalhadores da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM), que denuncia as más condições de quatro hospitais psiquiátricos públicos e questiona a política psiquiátrica do País.
Em 1987 foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental no país, que recomenda a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalares e multiprofissionais como oposição à tendência de internamentos. No final de 1987, o Movimento de Luta Antimanicomial.
Em 1989 o Congresso Nacional aprova a Lei Paulo Delgado – Lei 3.657/89. A Lei inova a política de saúde metal em três pontos: suspende a oferta de leitos manicomiais financiados com dinheiro público, redireciona os investimentos públicos para outros dispositivos assistenciais não-manicomiais e torna obrigatória a comunicação oficial de internações feitas contra a vontade do paciente.
Fonte: por Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

Lei de Reforma Psiquiátrica é um marco para o País, afirma Humberto


Os 10 anos de criação da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira – Lei 10.216/2001 – foram comemorados nesta quinta-feira (11/8) com uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude) do Senado. Para o líder do PT no Senado e presidente da Subcomissão, Humberto Costa (PT-PE), que requereu a audiência, a Lei da Reforma Psiquiátrica incluiu o Brasil entre os países com legislação de proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais mais modernas do mundo.
“A Lei trouxe avanços significativos. Trouxe um atendimento mais humanizado, não mais voltado para aquele modelo centrado em hospitais – que isola o paciente da sociedade – e com mais eficácia e menores custos que o anterior”, afirmou o senador.
Desafios – Apesar dessas avanços, Humberto ressaltou que é preciso vencer novos desafios: na luta contra o consumo de drogas, como o crack, o senador defende o desenvolvimento de pesquisas científicas que fundamentem o tratamento dos pacientes. “Tenho espírito aberto para debater diversas formas de acolhimento e de atenção dos pacientes. Esse é o melhor caminho para enfrentar o problema. Não existe uma única solução para a questão do crack. Isso tem que está subordinado a uma política de saúde pública, que precisa ser trabalhado com base científica”. Para o senador, o internamento compulsório não é o melhor caminho.
Na mesma linha, o ex-coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Domingos Sávio, chamou a atenção para o tratamento das doenças mentais e o avanço e o uso abusivo de substâncias tóxicas como o álcool e o crack. “Hoje nós podemos celebrar, mas também temos de lembrar dos desafios novos, como o tratamento dos usuários de crack”, afirmou.
Para o autor da lei, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG), há ainda muito o que superar para garantir a verdadeira inclusão social e o atendimento adequado aos pacientes: a implementação da lei na sua totalidade e a superação de preconceitos. Delgado ressalta que é preciso mudar o modo como esses pacientes são vistos. O tratamento de saúde mental ainda reflete dois preconceitos: o da improdutividade e o da periculosidade. “E preciso mudar essa visão”, destacou.
Marco – Na avaliação de Humberto, a Lei foi um marco na história do tratamento de portadores de sofrimento mental porque a partir dela, essa fatia da sociedade passou a ter cidadania e inclusão social. Segundo ele, foi dada uma nova direção para a assistência psiquiátrica e estabelecida uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. E mais: afastou as possibilidades de distorções dos tratamentos quando regulamentou as internações involuntárias, que passaram a ser supervisionadas pelo Ministério Público.
Depois de tramitar por 12 anos no Congresso Nacional, o projeto da Lei de Reforma Psiquiátrica determinou o fechamento dos manicômios e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no País. Hoje, a rede pública oferece atendimento de saúde mental sem a necessidade de internação permanente. Os tratamentos podem ser realizados em ambulatórios, Centros e Núcleos de Atenção Psicossocial (CAPS/NAPS), Hospitais-Dia, residências terapêuticas, centros de convivência etc.
Como deputado estadual, o senador lembrou que foi autor da lei estadual de proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Como secretário de Saúde do Recife, implantou o Programa Nacional De Volta Para Casa. Como ministro da saúde, ampliou o programa municipal para todo o país.
O Programa De Volta para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, para assistência, acompanhamento e integração social fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais.
Histórico – A reforma no tratamento de doentes mentais no mundo começou na cidade de Trieste, na Itália, em 1971. O psiquiatra Franco Basaglia conseguiu fechar os manicômios da cidade por considerar o tratamento violento. Foi o psiquiatra que sinalizou com a possibilidade de criação de uma nova forma de tratamento, com a sociabilização do doente. Em 1978 foi instituída a Lei 180, proibindo recuperação dos velhos manicômios e a construção de novas instituições.
Nessa época, começaram as discussões no Brasil sobre a humanização dos tratamentos e a reinserção dos doentes mentais na sociedade. Em 1978, no Rio de Janeiro, surge o movimento dos trabalhadores da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM), que denuncia as más condições de quatro hospitais psiquiátricos públicos e questiona a política psiquiátrica do País.
Em 1987 foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental no país, que recomenda a priorização de investimentos nos serviços extra-hospitalares e multiprofissionais como oposição à tendência de internamentos. No final de 1987, o Movimento de Luta Antimanicomial.
Em 1989 o Congresso Nacional aprova a Lei Paulo Delgado – Lei 3.657/89. A Lei inova a política de saúde metal em três pontos: suspende a oferta de leitos manicomiais financiados com dinheiro público, redireciona os investimentos públicos para outros dispositivos assistenciais não-manicomiais e torna obrigatória a comunicação oficial de internações feitas contra a vontade do paciente.
Fonte: por Eunice Pinheiro, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.