Em resposta às manifestações realizadas em todo o Brasil, o Pacto Nacional pela Saúde, firmando entre a presidente Dilma Rousseff, governadores e prefeitos de todo o País, terá iniciativas para expansão e aceleração de investimentos por mais unidades de saúde, com R$ 7,4 bilhões já contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Além disto, o programa Mais Médicos garantirá a presença destes profissionais em regiões carentes, tais como os municípios do interior e periferias de grandes cidades.
Na medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (8/7), constará a oferta de bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde. Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam admiti-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras. O governo ainda vai criar um novo ciclo para o curso de medicina, e investir na formação dos profissionais de saúde.
No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior. Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma instituição de ensino. Os médicos também passarão por uma imersão de três semanas em uma universidade pública federal credenciada pelo programa.
Regras – Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/ 1 mil habitantes. Os municípios deverão fornecer habitação e moradia para os médicos, além acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante o prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de faculdades de medicina e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do País. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.
Fonte: Blog do Planalto.
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