O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância da aprovação, na noite desta quarta-feira (15), da proposta que trata da repartição, entre Estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância (internet e telefone).
O parlamentar lembrou que a matéria foi um dos temas da reunião dos governadores do Nordeste com as bancadas dos Estados da região realizada na manhã da quarta na Câmara. Humberto e os demais congressistas se comprometeram a apoiar propostas que beneficiassem as unidades federativas nordestinas.
A PEC, aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário com o apoio de 60 senadores, será promulgada amanhã (16), às 11h, em sessão do Congresso Nacional.
“Hoje, as unidades federadas de destino, como Pernambuco, não são beneficiadas pelo ICMS. Só são contempladas as de origem. A PEC n° 7/2015 vem equilibrar essa distributividade entre os dois lados”, avalia o parlamentar.
Segundo ele, a maioria das lojas virtuais é sediada em poucos Estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos. Mantida a sistemática atual de distribuição do ICMS, os que sediam as lojas mantêm toda a arrecadação do tributo, deixando aquelas unidades federadas de destino dos produtos adquiridos. Atualmente, o comércio eletrônico movimenta mais de R$ 30 bilhões em todo o Brasil.
“Alguns Estados vão arrecadar menos, como São Paulo, o maior arrecadador do país, para que outros possam ganhar algo. Essa é a lógica da Federação: o equilíbrio”, observou.
O texto da PEC estabelece que a regra para a distribuição do ICMS, aplicado no comércio não presencial, seguirá os mesmos princípios do comercio tradicional. Caberá ao Estado de destino a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino. A alteração na aplicação do imposto deverá ser feita gradualmente em quatro anos, a partir de 2016, já com 40%. A proposta foi encampada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Biodiversidade
Os senadores também finalizaram a apreciação das duas últimas emendas destacadas ao texto do novo marco legal da biodiversidade, o PLC n° 2/2015. O projeto volta, agora, à Câmara, que irá revisar as mudanças feitas pelo Senado, antes do envio à sanção presidencial.
O texto principal já havia sido aprovado na semana passada na forma de relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). O objetivo é modernizar a lei em vigor e conferir maior agilidade à pesquisa e à exploração econômica da biodiversidade brasileira.
De acordo com a proposta, as regras para pesquisa de plantas e animais nativos para incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas serão simplificadas.
O Senado agendou para a próxima semana a apreciação da proposta que trata do novo indexador das dívidas estaduais e municipais. A proposta visa aliviar o caixa dos entes com um índice de correção menor dos débitos com a União.
