O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (18/5) o veto da Presidente Dilma Rousseff (PT) à permissão para que supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares vendam remédios que dispensem receita médica para sua compra. O senador Humberto Costa (PT/PE) era crítico dessa possibilidade, que considerava um risco à saúde da população, e chegou a escrever um artigo nos últimos dias sobre o tema (clique aqui para ler).
A proposta integrava o texto da medida provisória 549/2011 (MPV 549/2011), aprovada na íntegra no plenário do Senado Federal em 25 de abril para, conforme a ementa, desonerar produtos voltados a pessoas com deficiência. Era véspera do fim do prazo de vigência, o que impediu os senadores de alterarem a versão, com alterações, vinda da Câmara dos Deputados.
Naquela ocasião, o senador Humberto Costa foi à tribuna e alertou os colegas sobre aquilo que, no Congresso Nacional, é conhecido como jabuti. Trata-se da inclusão, em proposições sob exame, de tema diverso ao da ementa. Na Câmara, o texto original, do Poder Executivo, ganhou a permissão da venda de remédios em locais diferentes das farmácias.
“A redação final do referido projeto de lei de conversão mantém erroneamente a autorização de comercialização de medicamentos em supermercados, em lojas de conveniência, em armazéns e em estabelecimentos do gênero, razão pela qual se faz necessária a correção do texto”, discursou, em plenário, o petista.
No dia 8 de maio, Humberto enviou ofícios à presidente Dilma; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Nas correspondências, o senador do PT de Pernambuco chamava a atenção para o que seria um grande equívoco e pedia o veto a fim de evitar os problemas que seriam consequência da permissão da venda de remédios em estabelecimentos comerciais de natureza diversa.
A presidente Dilma, no texto enviado ao Congresso para explicar as razões do veto, argumentou que a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização de remédios. “Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, justificou. Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
Fonte: do Blog de Humberto.
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