Projeto de Humberto cria órgão independente no Senado para combater fake news em mídias sociais

Preocupado com o avanço da produção e divulgação de conteúdo falso na internet, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou, nesta terça-feira (11), um projeto de resolução para criar, como órgão assessor do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais.

Foto: Roberto Stuckert Filho

De acordo com o parlamentar, o órgão será responsável por produzir relatórios sobre fake news e atos de incitação ao preconceito e discurso de ódio, receber denúncias de conteúdo falso, identificar eventualmente a origem, dar publicidade às irregularidades e encaminhamento do material e sugerir investigações às empresas provedores de internet e órgãos responsáveis, como o Ministério Público. 

O órgão também vai auxiliar parlamentares em relação ao tema com base em publicação de estudos e relatórios sobre o uso das redes sociais no Brasil.

“A ideia é fazer com que essa instituição analise situações concretas de eventuais fake news; tenha um espaço de ouvidoria para receber denúncias sobre conteúdo falso; elabore recomendações a empresas responsáveis pelas redes sociais; dê publicidade a atos de manipulação de informação; estimule a adoção de códigos de boas práticas; e tenha poder para encaminhar apurações às empresas e a órgãos responsáveis”, resumiu. 

Humberto ressalta que o colegiado poderá realizar seminários, cursos e audiência pública e não terá autonomia para determinar a retirada de qualquer conteúdo reconhecidamente fake na internet, ou proibi-lo. 

O senador observou que uma iniciativa semelhante está sendo tomada no Parlamento Britânico, que, assustado com a onda de fake news e com a disseminação de ódio propagada durante a campanha da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), está criando uma espécie de agência vinculada aos parlamentares para contribuir com as boas práticas nas redes. 

“Essa instituição de acompanhamento das redes sociais aqui no Brasil terá a missão de desenvolver atividades de promoção das mídias sociais como um ambiente seguro e diverso, no qual seus usuários possam saber lidar com a informação que recebem, distinguindo entre o que é fato e o que é uma comunicação que visa enganar, causando danos a terceiros”, observou.

Pelo texto, os cinco membros da Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais serão escolhidos pelos presidentes do Senado e da Câmara, além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Direitos Humanos (CDH), e deverão ser sabatinados pelo Senado. Eles não poderão exercer regularmente outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou ter filiação político-partidária.

A proposta de Humberto estabelece ainda que seja criado um Conselho Multisetorial de Assessoramento, composto por 19 membros, titulares e suplentes, que se reuniriam, preferencialmente, uma vez por mês.

Todos os 24 integrantes terão mandatos de dois anos, renováveis por igual período, “de reputação ilibada e detentores de notório saber nos temas”.

Composição da Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais 5 membros, sujeitos à sabatina no Senado:

  • Um indicado pela presidência do Senado;
  • Um indicado pela Comissão de Constituição e Justiça; 
  • Um indicado pela Comissão de Ciência e Tecnologia;
  • Um indicado pela Comissão de Direitos Humanos;
  • Um indicado pela presidência da Câmara dos Deputados.

*Dois anos de mandato, admitida uma recondução.

Composição do Conselho Multisetorial de Assessoramento da Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais 19 membros:

  • Um indicado da Presidência da República;
  • Um indicado do Conselho Nacional de Justiça;
  • Um indicado do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Um indicado do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
  • Um indicado da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Dois indicados de entidades da sociedade civil, constituídas há mais de dois anos, com atuação comprovada na defesa de direitos e expertise para lidar com temas de tecnologia da informação e mídias sociais;
  • Dois indicados de entidades da sociedade civil na área de produção de conteúdo;
  • Dois indicados de instituições acadêmicas que exerçam atividades de pesquisa ou docência em temas ligados à tecnologia da informação, mídias sociais ou inovação;
  • Dois indicados de instituições acadêmicas que exerçam atividades de pesquisa ou docência em temas ligados à comunicação, jornalismo e difusão de conhecimento;
  • Dois indicados de entidades representativas do setor empresarial relacionado às mídias sociais e aplicações de internet que possuam pertinência com a atuação desta Instituição;
  • Dois indicados de entidades da sociedade civil representativas do setor empresarial da imprensa;
  • Dois indicados de entidades da sociedade civil representativas de profissionais do jornalismo.

*Dois anos de mandato, admitida uma recondução.