Projeto de Humberto susta portaria da Saúde e reinsere Covid-19 como doença ocupacional

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender uma portaria do Ministério da Saúde que excluiu a doença causada pela Covid-19 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Segundo Humberto, a decisão do governo foi “inconstitucional, ilegal e absurda” e precisa ser corrigida pelo PDL nº 396/2020.

Editada em 8 de setembro passado, a Portaria nº 2.384, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, revogou os efeitos da Portaria nº 2.309, do próprio ministro, publicada em 1º de setembro, que inseriu o coronavírus no rol das doenças ocupacionais. O ato de Pazuello de anular sua decisão anterior retirou direitos dos trabalhadores, no entender de Humberto Costa.

Essa pandemia teve um forte e sensível impacto nas relações de trabalho e emprego. Apesar das recomendações sanitárias de isolamento social, muitos trabalhadores não podem desenvolver suas atividades em ambiente doméstico ou seguro, especialmente aqueles que servem ao SUS”.

Senador Humberto

O senador explica que o projeto restaura os efeitos da Portaria nº 2.309 “para corrigir o ato posterior ilegal e injusto do ministro interino”.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto defende que um imenso contigente de trabalhadores está cotidianamente exposto ao risco de contaminação pelo coronavírus e, em razão disso, é preciso que a Covid-19 esteja prevista no rol de doenças ocupacionais para que os empregados sejam legalmente protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária. 

“A decisão de Pazuello impede que o trabalhador comprove que pegou a doença em razão de sua atividade laboral e, com isso, faça jus aos benefícios previstos em lei. Na prática, o Ministério da Saúde proibiu que o trabalhador tenha acesso a direitos essenciais, especialmente aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia, como os do SUS”, concluiu o senador.