Apesar de concordar que as questões relacionadas ao saneamento básico influenciam a saúde de uma comunidade e reconhecer que o Brasil gasta pouco com o saneamento, é uma realidade, também, que o País gasta muito pouco com as ações de saúde. Foi por ter o entendimento de que não se deve retirar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para investir em saneamento que o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, deu parecer contrário ao projeto (PLS nº 98/2010) que pretendia permitir o uso de recursos do fundo em projetos de saneamento.
“Precisamos definir claramente o que são as ações de serviços de saúde. As execuções daquilo que a própria Constituição Federal prevê e para qual já há regulamentação estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) não incluem as ações de saneamento básico”, disse o líder. Por essa razão, acrescentou, “os recursos da saúde não podem ser utilizados para saneamento sob pena de subtrairmos os parcos recursos que temos hoje em dia”.
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O Fundo Nacional de Saúde, segundo explicou, destina recursos para ações de atenção básica de saúde, para consultas, vacinas, para o atendimento hospitalar, para as ações de prevenção da população e para as ações de promoção da saúde. Apenas em situações em que as ações de saneamento diretamente influenciam o nível de saúde é que é possível oferecer recursos. “Há uma regulamentação que precisa ser legalizada com a aprovação da Emenda 29. Seria um retrocesso aprovar o repasse de recursos da área de saúde para a área de saneamento básico”, salientou.
Segundo Humberto, os recursos do Ministério da Saúde somam R$ 55 bilhões e são alocados no Fundo Nacional de Saúde. Além desse valor, devem ser agregados os valores que os estados e municípios gastam de acordo com as previsões da Emenda Constitucional 29, ou seja, 12% das receitas dos estados e 15% das receitas dos municípios seguem para a saúde.
“Se nós fizermos um cálculo per capita, nós vamos ver que no Brasil gastamos níveis equivalentes à Argentina, porém menores do que se gasta no Chile. Se compararmos com os países desenvolvidos nossos gastos em saúde são infimamente menores”, observou.
Estudos do Banco Mundial apontam que o gasto com saúde no Brasil, per capita, corresponde a US$ 733, enquanto que no Japão, por exemplo, esse valor está em US$ 3.321; na Inglaterra, US$ 3.285; no Canadá, US$ 4.380; na Alemanha, US$ 4.629; na França, US$ 4.798 e na Holanda, US$ 5.164. O maior gasto per capita, segundo o Banco Mundial, é dos Estados Unidos: US$ 7.410.
Se fosse permitido usar os recursos da saúde para o saneamento, como pretendia o projeto, Humberto Costa acredita uma parte considerável do orçamento da saúde seria consumida. “Como resultado, uma parte significativa das ações do Sistema Único da Saúde (SUS) deixaria de ser realizada e a população que já está insatisfeita seria deixada num processo de desassistência clara”, disse.
Emenda 29 – Humberto Costa afirmou que sua expectativa é a de que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que garante mais recursos para o setor. “Nossa expectativa é que a Câmara vote rapidamente, mesmo que não sejam definidos recursos mínimos do orçamento federal para área da saúde. A simples definição do que são ações e serviços de saúde vai obrigar os estados e os municípios que hoje não cumprem a Emenda 29 a fazê-los de forma plena”, destacou.
Fonte: por Marcello Antunes, da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado.