Redução da maioridade na Câmara é violência vergonhosa, diz Humberto

 

Líder do PT critica maneira como a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT
Líder do PT critica maneira como a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quinta-feira (2), em discurso na tribuna, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e “seu grupo de sectários”, incluindo os deputados do PSDB, cometeram uma “atrocidade institucional” ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos movidos pelo desejo de encarcerar adolescentes. Para Humberto, a votação na madrugada de hoje no plenário da Câmara foi vergonhosa e demonstrou um comportamento típico de quem não sabe perder.
“Este país assistiu estarrecido a uma das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição Federal na nossa História. Paralelo igual, talvez, só tenha sido registrado no período da ditadura militar, quando as leis existiam apenas para ser usadas em favor dos generais de plantão e, se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam”, declarou o líder do PT.
No discurso, o parlamentar afirmou que o presidente da Câmara agiu como um déspota ao colocar em votação uma matéria derrotada no dia anterior porque não aceitou ser vencido pela vontade soberana do plenário. O senador espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja para anular a votação. Nesta quinta-feira, um dos integrantes da Corte, Marco Aurélio de Mello, criticou a forma como a Câmara aprovou a redução da maioridade penal.
“Se assim proceder, o STF não estará fazendo qualquer ingerência indevida sobre o Poder Legislativo. Antes de tudo, estará preservando o Congresso Nacional de uma vergonha histórica”, analisa Humberto. “Independentemente da posição que se tenha em relação ao tema, nenhum brasileiro pode aceitar que a Constituição Federal seja deliberadamente destroçada da forma como foi pela Câmara”, disse.
O líder do PT observou que a Casa responsável por criar leis violentou a mais alta norma do país com a finalidade de apenar meninas e meninos com menos de 18 anos. “Deputados transitaram pela zona delituosa do arbítrio. Dessa forma, a PEC aprovada nesta madrugada é tão ilegal como qualquer conduta que aqueles parlamentares pretenderam criminalizar”, disparou.
A redução da maioridade penal, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, contou com o apoio de 323 deputados, incluindo 49 de 52 parlamentares do PSDB presentes na votação e 15 dos 25 congressistas de Pernambuco. Entre eles, Bruno Araújo (PSDB) e Daniel Coelho (PSDB).
Tucanos
Humberto avalia ser incompreensível que os deputados tucanos “tenham se perfilado ao obscurantismo da Câmara e esmagadoramente anuído com a violência constitucional” para impor à sociedade o encarceramento da juventude brasileira. “O PSDB tem se associado, estranhamente, à Bancada da Bala e ao que há de mais conservador e atrasado dentro deste Congresso. E digo estranhamente porque o PSDB nasceu da luta pela redemocratização. Mas, já há algum tempo, está sob direção errática, adotando posturas incompatíveis com a sua história”, destacou.
O líder do PT lembrou que a senadora Lúcia Vânia deixou o PSDB no mês passado, após mais de duas décadas de militância no partido, com uma análise brilhante. Da tribuna, ela criticou os tucanos por fazerem “uma oposição movida a ódio, que estimula a violência no lugar de buscar alternativas inteligentes para combatê-la”.
De acordo com Humberto, a pauta do PSDB, para assombro de muitos integrantes do próprio partido, é a do quanto pior, melhor. “Eles têm se posicionado como um partido irascível e retrógrado, radicalizado à direita, estimulando movimentos que querem meter o Brasil na Idade das Trevas”, declarou.
“O partido que se vendia como o da responsabilidade fiscal virou agora um grupo que vota medidas pelo estouro das contas públicas e aplaude pautas que se propõem a levar o país à bancarrota”, registrou.
O senador recordou que os tucanos aprovaram o desmantelamento da previdência social, prejudicando o futuro das aposentadorias brasileiras, e defenderam aumentos salariais irreais de até 78% para servidores públicos. “Já se foi o tempo em que integrantes do PSDB admitiam que viviam no limite da irresponsabilidade. Agora, o partido atravessou o rubicão”, criticou.
Humberto avalia que encarcerar jovens, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara em primeiro turno, é uma medida covarde. Na opinião do senador, representa usar o poder do Estado para punir quem precisa de apoio. “É exercer a força contra o mais fraco. Nesse caso, contra jovens pobres e negros. E o PSDB está ficando muito à vontade com isso, com essa prática de opressão e despotismo, cada vez mais associado ao presidente da Câmara”, finalizou o parlamentar.