Relatado por Humberto, uso de leitos privados pelo SUS é aprovado no Senado

Foto: Roberto Stuckert Filho

O  Senado aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o  substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) que autoriza União,  estados e municípios ao uso compulsório de leitos privados disponíveis,  de qualquer espécie, para atendimento de pacientes acometidos de  Síndrome Respiratória Aguda Grave ou suspeita ou diagnóstico de  Covid-19. A medida se propõe a garantir que o Sistema Único de Saúde  (SUS) possa encaminhar a hospitais particulares usuários que não  encontrem vagas na rede pública. A matéria segue, agora, para apreciação  da Câmara dos Deputados.

Pelo texto de  Humberto, os hospitais ficarão obrigados a informar, com regularidade, o  total de leitos efetivamente utilizados. Os dados servirão a que seja  realizada uma gestão única de vagas e equipamentos, dando ao SUS –  responsável pela cobertura de 75% da população brasileira, enquanto a  rede privada detém mais de 50% dos leitos de UTI do país – capacidade de  planejar melhor as ações durante a pandemia.

 “O que queremos é que, em um momento de emergência como esse  que vivemos, possamos utilizar leitos ociosos da rede privada, mas  sempre com o pagamento de uma indenização justa às instituições que  forem objeto do uso compulsório”, afirmou Humberto na defesa do projeto,  cuja autoria é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A esmagadora  maioria da população não tem plano de saúde e não pode morrer à míngua  enquanto hospitais privados ficam com leites ociosos.”

O projeto prevê que o uso obrigatório dos leitos deve sempre  ser precedido de contratação emergencial com o devido chamamento público  e que os entes federativos só poderão utilizar da prerrogativa quando a  instituição alvo da medida estiver com menos de 85% de lotação. Sempre  que houver a utilização de leitos, caberá a justa indenização pelo  devido uso, que utilizará como referência os valores dispostos em ato do  Ministério da Saúde.

É a aplicação da Constituição a um quadro de grande gravidade nacional como o que vivemos”.

Senador Humberto

Segundo Humberto, sempre respeitando a propriedade privada, mas colocando a vida dos brasileiros acima de quaisquer interesses. “O Senado foi extremamente sensível à causa, acolheu  por unanimidade o nosso texto e deu mais um grande passo em favor do  nosso povo e do enfrentamento à Covid-19.”