Os senadores aprovaram, na noite dessa terça-feira (31), três Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e que seguem, agora, para sanção presidencial. Uma delas, cujo relator-revisor foi o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), prevê medidas emergenciais de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chicungunha.
Humberto afirma que o principal objetivo é possibilitar o acesso de agentes de saúde a imóveis fechados ou abandonados. O texto prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.
O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do INSS.
Humberto avalia que o Governo Dilma se sensibilizou com o tema e se preocupou, principalmente, em oferecer segurança para os gestores estaduais e municipais atuarem de forma eficiente.
“Isso é fundamental para que as visitas a imóveis públicos e particulares aconteçam para a eliminação do mosquito e de seus criadouros em áreas identificadas como potencial possuidora de focos transmissores, ainda mais na situação de emergência em saúde pública decorrente do surgimento da microcefalia decorrente de infecções pelo vírus zika”, declara.
Segundo ele, em 2015, quase 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados porque estavam fechados, o que prejudicou fortemente a ação de controle do vetor. “Os locais representam risco para o enfrentamento da emergência em saúde pública, pois inviabilizam a realização das ações de controle do vetor”, resumiu.
Humberto explica que a medida aprovada no Senado desburocratiza os procedimentos e garante atuação mais segura das autoridades ao tratar do ingresso forçado em imóveis abandonados ou, no caso da ausência de pessoa, que possa permitir o acesso de agente público regularmente designado e identificado.
Foram registrados, apenas no ano passado, mais de 1,6 milhões casos prováveis de dengue no país e 20,7 mil suspeitas de febre chicungunha. No mesmo período, foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde um total de 4.180 casos suspeitos de microcefalia, identificados em 830 municípios distribuídos em 24 unidades da federação.
O senador ressalta que, nos casos de entrada forçada em imóveis públicos e particulares, o agente público emitirá relatório apontando as medidas adotadas para controle vetorial e eliminação de criadouros de mosquito. Sempre que se mostrar necessário, ele poderá pedir auxílio à autoridade policial ou à Guarda Municipal. O texto determina ainda o cuidado com a preservação da integridade do imóvel.
Rodovias
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória que estabelece que a União está autorizada a reincorporar rodovias federais que haviam sido transferidas a estados e ao Distrito Federal.
O texto determina que dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União. A maior parte fica em três estados: Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.
No caso desse estado do Sul do país, o Governo justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a legislação, pois a faixa paralela de 150 quilômetros em regiões fronteiriças é de segurança nacional.
Setor elétrico
O Senado também aprovou a MP que prorroga os contratos no setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.
O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará, principalmente, as regiões Norte e Nordeste. São sete distribuidoras contempladas: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.
