A oposição no Senado votou favoravelmente, na noite desta terça-feira (29), ao Projeto da Lei da Câmara nº 52/2018, que prevê a reoneração de vários setores da economia para honrar o acordo firmado com os caminhoneiros. Mas, liderados por Humberto Costa (PT-PE), os oposicionistas propuseram a retirada do item que previa a isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano, sob a alegação de que esses recursos virão da assistência social aos mais pobres, como o seguro-desemprego.
O destaque feito pela oposição acabou rejeitado por 51 a 14 e o texto vindo da Câmara foi integralmente mantido. Ele seguiu para a análise do presidente da República, Michel Temer (MDB), que prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vetar o trecho específico sobre PIS/Cofins sobre o diesel.
Apesar de acatar o acordo emergencial feito entre os caminhoneiros e o governo, Humberto Costa avalia que o Palácio do Planalto vai jogar a conta bilionária nas costas do povo, o que não é justo, segundo ele, tendo em vista que a política abusiva de preços da Petrobras só favoreceu os acionistas da empresa e prejudicou os brasileiros.
“O Congresso Nacional está dando um cheque em branco para que Temer retire dinheiro de áreas importantes como saúde, assistência social e previdência social ou de investimentos em cultura e agricultura familiar. Ele prometeu vetar os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins. Mas não há quem acredite nas palavras desse homem”, disparou.
Humberto explicou que os recursos para cobrir a redução de R$ 0,46 no diesel, a ser proposta por meio de nova lei, virão de recursos orçamentários ou serão resultado do contingenciamento ou de ampliação do déficit fiscal. Isso porque, observou, a Emenda Constitucional nº 95 não permite que novos recursos venham a ser gastos de acordo com o que aconteceu no ano anterior e superior à inflação.
O parlamentar lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou hoje no Senado que o governo mandou, no ano passado, uma medida para tributar os chamados fundos fechados, que abrigam grandes fortunas. Para ele, parte do problema poderia ser resolvido com a votação da matéria.
“Por que é que uma medida como essa não pode ser aprovada aqui pelo Congresso? Por que é que não se volta a tributar os lucros e dividendos no nosso país? Por que é que não se faz os mais ricos pagarem mais imposto de renda e não como é hoje no Brasil, que quem paga são o pobre e a classe média, já tão sacrificados?”, questionou.
O líder da Oposição fez uma proposta para resolver a situação o país: que o governo faça como no governo Lula, que durante oito anos concedeu aumentos anuais – sem exageros, o que não deixava de levar em consideração a valorização média dos preços internacionais.
“Portanto, não vamos enganar a população, dizendo que estamos resolvendo o problema. Nós estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando, na verdade, nós deveríamos estar botando a Petrobras e os ricos do Brasil para pagar por isso”, afirmou.
RESULTADO DO GOLPE
Humberto voltou a criticar a derruba ilegal de Dilma. Segundo o senador, o PT, há dois anos, denunciava que o resultado final daquele golpe parlamentar perpetrado sob o nome de impeachment contra a presidenta levaria o Brasil para uma situação de insolvência e de ingovernabilidade pela falta de legitimidade do governo.
“E aí está a crise com a sua cara: falta de combustível, falta de alimentos e dificuldade de funcionamento dos serviços públicos básicos. E, na verdade, não se fala aqui da causa real. A causa real é esse governo e a causa real especificamente desse problema é a política que vem sendo conduzida pela Petrobras com apoio desse governo que aí está”, concluiu.
