Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa. Saiba abaixo mais detalhes sobre cada um deles e opine, postando um comentário no Blog de Humberto.
Código Florestal – Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão.
A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal. “O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios”, disse Jorge Viana em entrevista à Rádio Senado.
Reforma política – O início do segundo semestre também será marcado pela discussão da reforma política. Já na próxima quarta-feira (3/8) devem entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11). Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido) (PEC 41/11) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/11). Foi rejeitada, ainda, a PEC 43/11, que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação em Plenário.
Medidas provisórias – O debate sobre a necessidade de mais tempo para o Senado apreciar as medidas provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi intenso no primeiro semestre. Por muitos momentos, o fato de a Casa só ter dois ou três dias para avaliar as MPs gerou tensão entre os governistas e a oposição, que chegou a obstruir votações para que as MPs perdessem a vigência, como uma forma de protesto.
Tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse acreditar na votação da proposta logo após o recesso parlamentar.
TV por assinatura – Deve acontecer em agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
Reforma administrativa do Senado – No início de julho, foi aprovado o relatório da subcomissão que avaliou e alterou a proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09). O parecer agora precisa ser votado pela CCJ e, se aprovado, pelo Plenário.
O texto prevê redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento da Casa e corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passariam das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79.
CPI – Outro tema que poderá concentrar a atenção dos senadores após o recesso é a intenção da oposição de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PSDB chegou a apresentar, durante o recesso, um requerimento para ouvir o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a respeito do assunto, mas a Comissão Representativa do Congresso não foi reunida para apreciar o pedido.
Fonte: Agência Senado.
Foto: (1) Moreira Mariz/Agência Senado e (2) J. Freitas / Agência Senado.
