Um dia depois de ter votado pela derrubada dos decretos de Bolsonaro que flexibilizam as regras de posse e porte de armas no país, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que o presidente será derrotado também no plenário na próxima terça-feira (18), data marcada para nova apreciação do tema. Depois, a pauta segue à Câmara dos Deputados.
Por ampla maioria, 15 votos a 9, os integrantes da CCJ derrotaram o relatório do senador da base aliada do governo Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável aos decretos do presidente da República. Humberto, que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a autorização de Bolsonaro para que os brasileiros possam ter até quatro armas em casa, incluindo escopeta calibre 12 e milhares de munição, criticou o Palácio do Planalto e elogiou os senadores.
“Nós, aqui no Senado Federal, somos contra esse ‘liberou geral’ de armas do governo Bolsonaro. Além dos decretos do presidente terem extrapolado a sua competência, armar a população está longe de ser a solução ao país. Muito pelo contrário: mais armas geram mais violência e mais mortes. Temos consciência que o Brasil não pode se transformar num grande faroeste”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o primeiro passo foi dado com “a grande vitória” obtida na CCJ contra a política da morte de Bolsonaro em benefício de quem desrespeita as leis. O senador acredita que o Congresso Nacional, agora, colocou um freio na política de destruição do presidente, que inclui a liberação total de agrotóxicos, a flexibilização das regras de segurança no trânsito e a autorização da posse e porte de armas.
Humberto lembrou que o Senado chegou a analisar, nos últimos anos, o porte de armas para categorias específicas, como de agentes penitenciários, guarda portuário e agentes de trânsito. Mas, segundo ele, os decretos de Bolsonaro são muito mais amplos, ignoram a opinião do Congresso e transformarão o país numa grande área de bangue-bangue.
“Eu não consigo compreender como pessoas da área de segurança pública, como o relator da matéria aqui na Comissão de Constituição e Justiça, conseguem defender armamento total para a população. O que será do país que tiver vereadores andando armados por aí, se reunindo com prefeitos, por exemplo? Por que político pode ter uma arma?”, questionou.
