R$ 3,96 bilhões. Este é o valor autorizado pela Media Provisória (MP) 611/2013 aprovada nesta quinta-feira (11) no plenário do Senado Federal. O recurso deveria ser distribuído entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Comunicações. A maior parte, cerca de R$ 3,53 bilhões, será investida no amparo às populações atingidas pela longa estiagem que castiga o Semiárido brasileiro. E R$ 43 milhões subsidiariam contratos de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações para as Copas das Confederações e do Mundo – valor barrado pelos deputados durante a votação da MP no dia 26 de junho. O texto segue para a sanção presidencial.
Setor produtivo – O ministério da Integração Nacional receberá R$ 1,78 bilhão, para oferecer o pagamento adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos. O dinheiro também deverá ser aplicado na distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água para consumo, perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário serão oferecidos R$ 1,86 bilhão, para pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.
Os adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos agricultores familiares constam da MP 610/2013. Outras duas medidas (587/2012 e 603/2013) já tinham concedido adicionais desses benefícios. Outros R$ 277,9 milhões serão enviados ao Ministério da Defesa, para financiar, no âmbito do Comando do Exército, a compra de equipamentos e viaturas para distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos.
Tecnologia – Na tentativa de atender aos protestos contra investimento de dinheiro público nos eventos esportivos que o Brasil sedia entre 2013 e 2014, os deputados cancelaram a liberação de um crédito de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações. O dinheiro seria destinado ao fornecimento de infraestrutura de tecnologia e informação, conforme critérios acordados à época da candidatura do Brasil aos torneis. Os serviços incluem a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições.
De maneira irresponsável, todos os partidos da base aliada, exceto o PT, votaram contra os recursos na Câmara dos Deputados, sob o risco de causar desequilíbrio nas contas do Governo. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal indicam que cerca de 77% desse dinheiro foi empenhado, ou seja, comprometido para os pagamentos a que se destinam.
Fonte: por Catharine Rocha, da Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Câmara.
Foto: John Messina / Environmental Protection Agency.
