O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou recurso impetrado pelos senadores aliados de Dilma Rousseff (PT) contra decisão da Comissão Especial do Impeachment do Senado que impediu a formação de uma junta pericial interna para apurar os objetos da denúncia contra a presidenta.
Os parlamentares da base aliada de Michel Temer (PMDB) haviam derrubado, na semana passada, pedido para realização da perícia, fundamental, na avaliação do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para mostrar que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade.
“Nós só temos uma forma aqui de provar que não há crime de responsabilidade, e é tendo perícia. No caso do Plano Safra, não há nem autoria por parte da Presidência da República”, afirmou.
Ele ressaltou que a base de Temer já tentou limitar a quantidade de testemunhas e conseguiu reduzir o tempo de fala dos senadores. “Agora, perderam. Não vão cercear a defesa nesse ponto. Era escandalosa a tentativa de impedir o direito de defesa da perícia. A decisão mostra que não dá para trabalhar com atropelos. Montou-se uma maioria aqui nesta comissão para atropelar o devido processo legal”, criticou.
Na desta segunda-feira (13), antes de anunciada a decisão de Lewandowski, senadores contrários ao afastamento da presidenta foram até o STF, juntamente com o advogado de Dilma José Eduardo Cardozo, para protestar contra os atos de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão do Senado. Lewandowski é o responsável pela comissão processante do Senado neste momento de análise do mérito da denúncia contra Dilma.
A ida ao Supremo ocorreu após a primeira parte da reunião realizada pelo colegiado, que ouviu a duas testemunhas de acusação integrantes do Tribunal de Contas da União. “Mais uma vez, a acusação não conseguiu comprovar que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta e tenta, deliberadamente, suprimir os direitos da defesa”, resumiu o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O parlamentar e demais aliados da presidenta decidiram ir até a sede do STF questionar os procedimentos adotados pela comissão para buscar uma posição do ministro sobre os “atos explícitos” de cerceamento de defesa da presidenta praticados pela comissão.
Na sessão, os senadores da base do governo interino chegaram a pedir a dispensa de testemunhas de acusação que estavam presentes na reunião e também das com previsão de oitiva para esta terça-feira (14), como o depoimento de Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional.
“Essa medida absurda também nos prejudicou, já que contávamos com as falas dele para mostrar que não há base legal para o impeachment. Os aliados de Temer não querem escutar o ex-secretário do Tesouro Nacional de 2015 porque sabem que ele vai falar a verdade. Vamos arrolá-lo, agora como testemunha de defesa”, afirmou.
Para Humberto, os depoimentos de técnicos do TCU reforçaram que o tribunal mudou a orientação sobre as chamadas pedaladas fiscais apenas em 2014 e que, desde então, a presidenta passou a respeitar a decisão da corte. “Desde 2015, não existe nenhuma ilicitude em relação ao Plano Safra. Mais uma vez, nós voltamos aqui a afirmar: não há ato ilegal, e, portanto, não há crime de responsabilidade”, destacou.
