O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta terça-feira (31), a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena em até dois terço para estupros coletivos. Para ele, que já apresentou proposta que garante ajuda financeira temporária às mulheres vítimas de violência doméstica, o rigor contra quem comete estupro coletivo – aquele praticado por mais de…
Os conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo poderão ser conduzidos pelos delegados de polícia nas delegacias espalhadas pelo País, em vez de serem tratados somente por conciliadores no âmbito do Poder Judiciário. Essa possibilidade é criada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 133, do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A possibilidade restringe-se aos casos de crimes…
