O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PE), participa na tarde desta terça-feira (31/01) de evento político em favor da manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato promovido pela Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) será na sede da própria instituição, às 14h, e contará com…
A PEC 97/2011, que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para esta quarta-feira (21). Durante pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o assunto, nesta terça (20/12), diversos senadores que integram a CCJ defenderam a votação imediata…
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos pode se tornar crime. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508, do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.…
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede no Recife, contará com mais varas do trabalho. Foi aprovado nesta quarta-feira (10/8), no Plenário do Senado Federal, o projeto de Lei da Câmara nº 34/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo a criação de nove varas do trabalho e doze cargos e juiz. O texto foi aprovado sem mudanças. O líder…