O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (10/8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011 que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social pelo microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) já foi entregue à Mesa do Senado, o que libera o texto, oriundo da Medida…
O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria está trancando a pauta do Plenário e perderá a validade caso não seja votada até essa data. Transformada em…
O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria está trancando a pauta do Plenário e perderá a validade caso não seja votada até essa data. Transformada em…