CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2005, que atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as causas originadas de acidentes de trabalho. O texto substitutivo, de autoria do líder do PT, Humberto Costa (PE), relator da matéria, segue agora para o plenário da…

CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2005, que atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as causas originadas de acidentes de trabalho. O texto substitutivo, de autoria do líder do PT, Humberto Costa (PE), relator da matéria, segue agora para o plenário da…