Projeto de Humberto torna ilegal cobrança de cheque caução nos hospitais e clínicas

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), quer tornar ilegal a exigência de cheque caução, nota promissória ou outra garantia financeira como condição para prestação de serviço médico-hospitalar coberto por plano de saúde. A ilegalidade dessa prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327, de autoria do próprio senador. A exigência destas garantias, antes ou…

Projeto de Humberto permite conciliações de pequenos crimes nas delegacias

Os conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo poderão ser conduzidos pelos delegados de polícia nas delegacias espalhadas pelo País, em vez de serem tratados somente por conciliadores no âmbito do Poder Judiciário. Essa possibilidade é criada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 133, do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). A possibilidade restringe-se aos casos de crimes…

Humberto quer ampliar punição a servidores que desviarem recursos públicos

As sanções a funcionários públicos que enriquecerem ilicitamente ou causarem dano ao patrimônio público no exercício da função podem se tornar mais rígidas, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 198, deste ano. De autoria do líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), o projeto permite a indisponibilidade total do patrimônio do servidor investigado até o…

Humberto defende política contra pirataria de medicamentos no Brasil

A criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos registrados na Vigilância Sanitária é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162, de autoria do líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Com a instituição de uma política de Estado, as ações isoladas de combate à pirataria, empreendidas hoje por diferentes órgãos, poderão tornar-se permanentes e…

Humberto quer Serviço Civil Obrigatório para levar mais saúde às áreas carentes

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de…

Humberto quer Serviço Civil Obrigatório para levar mais saúde às áreas carentes

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, prevê a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência de algumas regiões do País por profissionais da área de saúde. Se o Senado aprovar a PEC 36/2011, os profissionais de saúde formados em universidades públicas, ou que tenham sido beneficiados com bolsas de…