Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais, medida que irá assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Para Humberto, que articulou…
O Senado deve votar nesta semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais. O texto, defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e aprovado em primeira votação na semana passada, assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, sem onerar os cofres públicos,…